Curso de ICMS

Objetivo:

Este curso básico de ICMS tem por escopo capacitar o participante a interpretar os aspectos legais, estruturais e fundamentais desse importante, de modo que assim possa lidar com a legislação de qualquer das unidades da Federação, bem como visa atender as necessidades iniciais e imediatas de conhecimento teórico e prático de profissionais que atuam especialmente com empresas de médio e grande porte.

 

Conteúdo Programático:

I – Entendendo os aspectos básicos do ICMS 

• noções de direito tributário
• competência
• campo de incidência
• princípios da não cumulatividade
• regra matriz de incidência tributária e os seus aspectos (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo)
• sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsável)
• não contribuinte
• hipótese de incidência e fato gerador
• base de cálculo (valores que integram e que não integram
• alíquotas do ICMS
• categorias de tributação: imunidade, não incidência, isenção, redução de base de cálculo, suspensão, deferimento e deferimento parcial
• débitos e créditos fiscais
• apuração e recolhimento
• diferencial de alíquotas

II – Analisando dispositivos da legislação nacional aplicável ao ICMS

• Constituição Federal de 1988 – Sistemas Tributário Nacional, dispositivos que tratam de ICMS (inclusive a Emenda Constitucional nº 87/2015)
• Lei Complementar nº 87/1996 – Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
• Lei nº 8.820/89 – Institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul
• Decreto nº 33.178/89 – Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
• Convênio ICMS nº 92/2015 – Uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subseqüentes
• Convênio ICMS n° 93/2015 – Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada
• Convênio ICMS nº 52/2017 – normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subseqüentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.
III – Conhecendo o tratamento das operações interestaduais com consumidores finais contribuintes e não contribuinte 

• a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
• regulamentação e legislação necessária
• responsabilidade do recolhimento
• partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
• alíquotas interestaduais
• alíquotas e regras internas nos Estados destino
• recolhimento em favor do Estado destino
• definição de contribuintes
• procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
• responsabilidade do remetente
• forma de recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF nº 11/2015
• AMPARA/RS
• ressarcimento do ICMS pago pelo substituído tributário
• Exemplos de cálculos
IV – Desvendando a substituição tributária do ICMS

• responsabilidade
• operações interestaduais
• inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
• recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
• obrigações do contribuinte e fiscalização
• inaplicabilidade do regime de substituição tributária
• base de cálculo da substituição tributária
• inexistência do preço final ao consumidor (MVA)
• preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
• cálculo do ICMS da substituição tributária – operações internas e interestaduais
• cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional
• mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
• recolhimento do ICMS sobre estoques
• emissão e escrituração na saída subseqüente
• emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
• escrituração fiscal
• devolução recebida – crédito e escrituração
• nota fiscal emitida por contribuinte substituto
• escrituração fiscal do contribuinte substituto
• devoluções de compras pelo contribuinte substituído – saídas
• escrituração fiscal do contribuinte substituído
• aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
• MVA-ST ajustado
• cálculo do imposto devido
• preço final a consumidor fixado
• aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
• não aplicabilidade da antecipação tributária
• cálculo do imposto devido e GNRE
• diferencial de alíquotas
• ressarcimento e complemento do imposto retido
• recolhimento do ICMS sobre estoques
• CFOP
• CEST
• importância da classificação fiscal dos produtos
• acordos interestaduais: convênios e protocolos ICMS
• Exemplos de cálculos

 

 

Carga horária: 08 horas

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