Curso Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e CTPS Digital

OBJETIVO: Orientar os participantes sobre as inovações trazidas pela Medida Provisória 905/2019 e CTPS digital na legislação trabalhista e previdenciária, detalhando as novidades e alterações, bem como sua implicação no dia a dia das empresas, quanto a novidade do contrato de trabalho verde e amarelo na sua aplicação prática cuja medida, o governo busca criar uma modalidade temporária de trabalho, assim como alterar a legislação trabalhista sob diversos aspectos (Mini reforma trabalhista). Também serão tratados os procedimentos do empregador quanto à novidade da Carteira de Trabalho Digital.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • A aplicação da modalidade do contrato por prazo determinado – Contrato verde e amarelo;
  • Direitos trabalhistas nesta nova modalidade;
  • Formas de contratação excluídas da modalidade;
  • Limites de contratação e periodicidade;
  • Trabalho aos domingos e feriados;
  • Alterações em relação ao adicional de periculosidade;
  • Contribuição social do FGTS redução da multa do FGTS;
  • Jornada de trabalho dos bancários;
  • Trabalho aos domingos;
  • Alimentação e gorjeta;
  • Fiscalização e infrações trabalhistas;
  • Juros e correção monetária dos débitos trabalhistas;
  • Acidente de trabalho/trajeto;
  • Conduta antisindical;
  • Domicílio eletrônico trabalhista;
  • Participação nos lucros e resultados;
  • Programa de habilitação e reabilitação física e profissional;
  • Informações no eSocial sobre as admissões de empregados, prazos; CTPS Digital;
  • Informações da carteira de trabalho digital, acesso do trabalhador;
  • Documentação admissional;
  • Dúvidas sobre a carteira de trabalho digital;
  • Códigos de erro nas informações da CTPS digital.

 

 

Carga horária: 04 horas/aula

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